Você Pode Ter Dinheiro Esquecido do PASEP: Descubra se Tem Direito à Revisão e Receba o que é Seu por Direito!

Nos últimos anos, milhares de servidores públicos se surpreenderam ao descobrir que podem ter valores a receber do PASEP devido à má administração e falta e correção adequada dos depósitos feitos ao longo de décadas. Se você atuou no serviço público antes de 1988, é possível que tenha direito a uma indenização significativa. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para verificar se tem direito à revisão do PASEP.

Quem tem direito à revisão do PASEP?

Nem todos os servidores têm valores a recuperar, mas existem grupos específicos que podem estar sendo prejudicados há anos sem saber. Veja quem pode ter direito:

• Servidores públicos federais, estaduais ou municipais que ingressaram no serviço público antes de 1988;

• Servidores que já sacaram o saldo do PASEP, mas suspeitam que o valor foi baixo demais para o tempo de contribuição. Através da análise técnica dos extratos bancários, é possível identificar se houve prejuízo e se há diferença a ser ressarcida;

• Servidores que ainda não sacaram o saldo do PASEP até hoje: mesmo que o valor pareça estar disponível, somente um cálculo baseado nos extratos de todo o período de contribuição pode revelar o valor real que deveria constar na conta;

• Herdeiros de servidores falecidos, caso o titular tenha deixado saldo a ser sacado ou tenha recebido valor incompatível com os anos de serviço.

Como funciona?

O processo de revisão exige uma análise técnica personalizada. Para isso, é necessário:

• Solicitar ao Banco do Brasil os extratos bancários completos da conta PASEP, abrangendo todo o período de atividade no serviço público;
• Realizar um cálculo contábil especializado, com base nesses extratos;
• Durante o processo judicial, pode ser necessária a realização de perícia contábil oficial, para apurar com exatidão a diferença devida.

É fundamental que o cálculo seja feito corretamente antes do ajuizamento da ação, considerando que, havendo perícia contábil, podem ser fixados honorários sucumbenciais, caso o resultado da ação não seja favorável.

Vale a pena entrar com ação judicial?

Para quem se enquadra nos perfis descritos, sim, vale muito a pena. Os valores identificados como devidos podem representar uma diferença significativa, especialmente para quem contribuiu por vários anos. Em muitos casos, os valores recuperados chegam a dezenas de milhares de reais.

Além disso, o Judiciário já reconheceu, em diversas decisões, a possibilidade de responsabilização do agente gestor pelas falhas na administração dessas contas, reforçando a viabilidade da revisão.

Tem dúvidas se você se enquadra?

Se você se identificou com alguma das situações descritas neste artigo, pode ser interessante buscar orientação de um profissional de sua confiança, com experiência na área, para avaliar se há valores a serem revisados em sua conta do PASEP.

A análise prévia dos documentos é essencial para verificar a viabilidade da ação e proteger seus direitos de forma segura e responsável.