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Receber um imóvel como herança pode representar segurança para o herdeiro. Mas uma dúvida muito comum surge: esse único bem pode ser penhorado para pagamento de dívidas? A resposta depende de alguns fatores jurídicos importantes. Neste artigo, o escritório Granzotto & Schmidt esclarece, de forma objetiva, quando a penhora é possível e quando a lei protege o imóvel herdado.
O Que é Penhora?
A penhora é o ato judicial de apreensão de bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida. Quando um imóvel entra nesse processo, ele pode ser levado a leilão para quitar valores pendentes.
O Imóvel de Herança Pode Ser Penhorado?
Sim, o imóvel deixado como herança pode ser penhorado, mas nem sempre isso é permitido por lei. O ponto central é saber se esse bem se enquadra como bem de família – uma categoria legal que protege o imóvel utilizado como moradia da família.
Quando o Imóvel Herdado Pode Ser Penhorado
O imóvel pode ser penhorado se:
- Não é utilizado como residência do herdeiro;
- Ainda pertence ao espólio (ou seja, antes da partilha) e serve para pagar dívidas do falecido;
- Serve de garantia real (hipoteca, por exemplo);
- É alvo de dívida específica ligada ao imóvel (como IPTU ou condomínio);
- Não se enquadra como bem de família.
Quando o Imóvel Herdado É Protegido Pela Lei
A Lei nº 8.009/90, que trata do bem de família, estabelece que o imóvel residencial da família é impenhorável, com exceções.
O imóvel herdado será protegido se:
- É o único bem do herdeiro;
- É utilizado como moradia própria ou da família;
- Não há dívidas específicas que permitem penhora, como alimentos ou tributos do imóvel.
Casos em Que Mesmo o Bem de Família Pode Ser Penhorado
Mesmo sendo bem de família, o imóvel pode ser penhorado nos seguintes casos:
- Dívidas de pensão alimentícia;
- Dívidas do próprio imóvel, como IPTU ou condomínio;
- Financiamento do imóvel (alienação fiduciária ou hipoteca);
- Fiança em contrato de aluguel (jurisprudência do STF).
Conclusão
Receber um imóvel de herança não garante, por si só, a impenhorabilidade. O uso do bem, a existência de dívidas específicas e a destinação familiar do imóvel são pontos-chave. Para proteger seus direitos e seu patrimônio, é essencial contar com orientação jurídica.
Em caso de dúvidas ou situações envolvendo herança, inventário ou cobrança judicial, entre em contato com o nosso escritório, Granzotto & Schmidt – Advogados Associados. Estamos à disposição para orientar e defender seus direitos com ética, clareza e segurança.
