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Empréstimos, financiamentos, cheque especial, crédito empresarial... Seja você pessoa física ou empresa, é bem provável que tenha algum contrato bancário ativo — e talvez nem saiba exatamente o que está pagando.
Muitos desses contratos trazem cláusulas e cobranças que podem ser abusivas ou ilegais, e isso pode gerar impactos sérios na sua vida financeira.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que você deve observar e como agir, sem prometer milagres ou criar falsas expectativas.
Por que entender seu contrato bancário é uma questão jurídica?
Contratos bancários são, via de regra, contratos de adesão — ou seja, suas cláusulas são previamente elaboradas pela instituição financeira, restando ao contratante apenas aceitá-las ou não. Isso não significa, porém, que o contrato esteja imune a questionamentos jurídicos.
É justamente por isso que cláusulas que desequilibram a relação contratual ou geram ônus excessivo ao contratante podem ser revistas tanto para pessoas físicas ou para empresas.
Quais pontos merecem atenção?
Tanto para consumidores quanto para empresários, é importante observar:
- Juros abusivos: acima do praticado no mercado;
- Capitalização de juros (juros sobre juros): só é válida se estiver clara e expressamente prevista;
- Multas e encargos excessivos: que aumentam a dívida rapidamente;
- Cobranças escondidas: como tarifas, seguros e taxas não informadas com clareza;
- Cláusulas de vencimento antecipado: que permitem ao banco cobrar tudo de uma vez, mesmo por atraso pequeno.
Posso revisar? Vou ter prejuízo?
A possibilidade de revisão de contratos bancários existe, mas não é automática. É necessário analisar, caso a caso, se o contrato apresenta cláusulas que possam ser consideradas ilegais ou abusivas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que a revisão contratual é admitida sempre que houver desequilíbrio, falta de clareza ou ausência de pactuação válida de encargos — como a capitalização mensal de juros, por exemplo.
Por outro lado, é importante destacar que nem todo contrato com juros altos é abusivo, e ingressar com ação sem base técnica pode gerar prejuízos, como sucumbência ou improcedência.
Portanto: a revisão pode ser uma ferramenta para evitar ou reduzir prejuízos, mas requer sempre uma avaliação jurídica detalhada do contrato e do histórico da relação bancária.
Precisa entrar com processo?
Nem sempre.
Em muitos casos, é possível resolver o problema de forma extrajudicial, ou seja, sem processo, através de uma estratégia específica de cada caso, essa abordagem é especialmente útil para empresas, que querem resolver com agilidade e preservar a relação com o banco.
Conclusão
Seja pessoa física ou jurídica, compreender os contratos bancários que você assina é essencial. Cláusulas e encargos que passam despercebidos podem comprometer sua saúde financeira.
Uma análise jurídica qualificada pode representar a diferença entre uma relação contratual equilibrada e prejuízos significativos a médio e longo prazo.
Aviso legal: Este artigo é informativo e não substitui uma consulta jurídica. Para uma avaliação completa do seu contrato, consulte um advogado de sua confiança.
