Empréstimos Digitais: Direitos, Golpes Comuns e Como se Proteger

Com apenas alguns cliques, é possível contratar um empréstimo online — prático, rápido e, muitas vezes, sem burocracia. No entanto, esse tipo de contratação também tem gerado inúmeras reclamações por parte dos consumidores: taxas abusivas, cláusulas ocultas, cobranças indevidas e até fraudes.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais direitos de quem contrata empréstimos pela internet e como se proteger de práticas abusivas e golpes financeiros.

1. Empréstimo Online é Legal? Sim, Mas Deve Respeitar o CDC

A contratação de crédito pela internet é permitida, mas deve seguir todas as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no que diz respeito à transparência, clareza nas informações e proibição de cláusulas abusivas.

O consumidor tem direito a saber, de forma clara e antes de assinar:

• O valor total do empréstimo (incluindo juros e encargos);
• Quais são as taxas aplicadas (ex: CET – Custo Efetivo Total);
• O número de parcelas e o valor de cada uma;
• Se há seguros ou serviços vinculados — e só podem ser incluídos com consentimento expresso.

2. Contrato Digital: É Válido Sem Assinatura Física?

Sim. Contratos assinados digitalmente têm validade jurídica plena, desde que respeitem os princípios do CDC e haja consentimento claro do consumidor.

Você tem direito a:

• Receber todas as informações do contrato antes da assinatura;
• Ter acesso ao contrato completo a qualquer momento;
• Receber uma cópia do contrato (por e-mail ou área do cliente);
• Assinar por meio de ferramentas seguras (login e senha, código via SMS, certificado digital etc.).

Se houver falta de informação, vício de consentimento ou cláusulas obscuras, o contrato pode ser anulado judicialmente.

3. Cancelamento de Empréstimo Contratado Online: É Possível?

Sim, o consumidor pode cancelar um empréstimo contratado online, especialmente se a contratação foi feita remotamente (por site, aplicativo ou telefone).

Direito de arrependimento – até 7 dias

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistência em até 7 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do valor, o que ocorrer por último.

Regras:

• O cancelamento não pode gerar multa;
• O valor recebido deve ser devolvido (caso ainda não tenha sido utilizado);
• A solicitação deve ser feita por escrito e registrada (e-mail, aplicativo ou protocolo).

E após os 7 dias?

Passado esse prazo, o cancelamento depende de:

• Negociação com a instituição financeira;
• Existência de vícios no contrato (ausência de consentimento, cláusulas abusivas);
• Ação judicial para anulação ou revisão do contrato.

4. Fraudes e Golpes: O Que Fazer Se Você Foi Vítima

Infelizmente, fraudes envolvendo empréstimos online são cada vez mais comuns — principalmente entre aposentados, pensionistas e pessoas com menor familiaridade com tecnologia.

Golpes mais frequentes:

• Empréstimo contratado em seu nome sem sua autorização;
• Dinheiro depositado sem solicitação, seguido de cobrança;
• Pedido de pagamento antecipado de taxas para “liberar” o crédito;
• Uso indevido dos seus dados pessoais por estelionatários.

O que fazer nesses casos?

1. Não utilize o valor depositado indevidamente — isso pode ser interpretado como aceitação do contrato.
2. Comunique imediatamente o banco ou financeira, por e-mail, telefone ou aplicativo.
3. Registre uma reclamação no Procon do seu estado.
4. Use a plataforma Consumidor.gov.br para exigir providências.
5. Registre um boletim de ocorrência em delegacia (de preferência especializada em crimes cibernéticos).
6. Comunique o Banco Central, por meio da ouvidoria da instituição.
7. Guarde todas as provas: prints de tela, contratos, e-mails, mensagens, extratos e qualquer documento que comprove que você não solicitou o empréstimo.

Quando procurar um advogado:

Você deve procurar apoio jurídico imediatamente se:

• A instituição se recusar a cancelar o contrato;
• Houver desconto direto na conta ou no benefício (como aposentadoria ou pensão);
• Seu nome for incluído em cadastros de inadimplentes;
• Você tiver sofrido prejuízos financeiros ou danos morais.

Conclusão

A contratação de empréstimos online exige cautela e conhecimento dos seus direitos. O consumidor tem proteção legal contra práticas abusivas, cobranças indevidas, fraudes e contratos mal formulados.

Se você contratou um empréstimo sem entender bem as condições, foi vítima de um golpe ou teve valores descontados indevidamente, não aceite passivamente: documente tudo, denuncie aos órgãos competentes e procure orientação jurídica.