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O que diz a lei
Profissionais da saúde que atuaram no SUS durante a pandemia de Covid-19 têm direito a abatimento de 1% ao mês no saldo devedor do FIES, conforme previsto na Lei nº 14.024/2020. A norma foi criada para valorizar quem esteve na linha de frente durante o estado de calamidade pública, reconhecendo esse direito mesmo sem a regulamentação completa por parte do governo.
Quem tem direito
O benefício é destinado a médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais da saúde que tenham trabalhado por pelo menos 6 meses consecutivos no SUS, entre março de 2020 e maio de 2022. Cada mês equivale a 1% de abatimento na dívida. Há casos reconhecidos pela Justiça com reduções de até 27%, de acordo com o tempo de atuação.
Como solicitar o benefício
Para solicitar o desconto administrativamente, é necessário acessar o site oficial:
Preencha seus dados e anexe os documentos para comprovação. A análise é feita pelo sistema, mas muitos usuários têm enfrentado falhas técnicas e respostas negativas.
E se o pedido for negado?
Quando o site não funciona ou o pedido é indeferido, o profissional pode buscar o benefício judicialmente. Várias decisões judiciais em todo o país já reconheceram o direito com base na própria lei. A Justiça tem sido favorável a quem comprova atuação no SUS durante a pandemia, abatendo 1% para cada mês trabalhado na linha de frente do enfrentamento à Pandemia.
O que fazer agora
Se você atuou no SUS na pandemia e tem FIES, reúna os documentos, tente o pedido pelo site e busque apoio jurídico caso haja recusa ou instabilidade.
Você não precisa abrir mão de um direito garantido por lei — a sua atuação pode representar uma redução significativa na dívida estudantil.
