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Quando um produto apresenta defeito ou um serviço não é prestado da forma correta, o consumidor tem o direito de reclamar. No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que a omissão ou a demora em agir pode resultar na perda de seus direitos, mesmo quando o problema é evidente.
Neste artigo, elaborado por nossa equipe do Granzotto & Schmidt, explicamos os principais riscos de perder seus direitos enquanto consumidor, e como evitá-los.
1. Prazos Legais para Reclamação do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), existem prazos legais para que o consumidor registre a sua reclamação por vício no produto ou serviço:
- 30 dias para produtos e serviços não duráveis (como alimentos ou lavanderias);
- 90 dias para produtos e serviços duráveis (como eletrodomésticos ou reformas);
- Se o defeito for oculto (só detectável com o uso), o prazo começa a contar a partir da identificação do problema.
Atenção: Deixar passar esses prazos pode impedir que você exija troca, reparo ou ressarcimento.
2. Falta de Provas Documentais
Para exigir seus direitos como consumidor, é essencial apresentar provas da compra e do defeito. Isso inclui:
- Nota fiscal e comprovante de pagamento;
- Fotos ou vídeos que mostrem o problema;
- Protocolos de atendimento ou e-mails com o fornecedor.
⚠️ Sem documentação, sua reclamação pode ser indeferida, tanto pelo fornecedor quanto pelo Poder Judiciário.
3. Modificações ou Consertos Por Conta Própria
Tentar consertar um produto defeituoso por conta própria, ou com profissionais não autorizados, pode comprometer a garantia e a responsabilização do fabricante.
O CDC permite que o fornecedor se isente de responsabilidade quando o defeito resulta de consertos não autorizados ou mau uso.
4. Uso Indevido ou Não Seguir o Manual
É dever do consumidor usar o produto ou serviço de acordo com as instruções do fornecedor. O uso incorreto, a má conservação ou a negligência podem ser interpretados como culpa exclusiva do consumidor.
⚠️ Isso afasta o direito à reparação, mesmo em caso de defeito comprovado.
5. Aceitação de Soluções Informais sem Garantias
É comum o consumidor aceitar soluções verbais, como promessas de troca ou "acordos de boca", sem nenhum tipo de formalização.
⚠️ Sem garantias por escrito, fica mais difícil responsabilizar o fornecedor em caso de descumprimento.
Como o Consumidor Pode se Proteger?
Aqui vão algumas dicas do nosso Escritório para evitar prejuízos e garantir o exercício pleno dos seus direitos:
- Registre sua reclamação dentro dos prazos legais;
- Guarde todos os documentos e comprovantes relacionados à compra e ao defeito;
- Evite consertos por conta própria;
- Siga corretamente o manual do fabricante;
- Formalize qualquer acordo com o fornecedor, por escrito ou via canais oficiais.
Se você está enfrentando um problema com um produto ou serviço, e não sabe como agir, fale com um advogado de confiança. A equipe do Granzotto & Schmidt possui ampla experiência em casos de Direito do Consumidor e pode oferecer a orientação adequada para proteger seus direitos.
Este conteúdo tem fins informativos e não substitui a consulta jurídica personalizada. Em caso de dúvidas, procure orientação profissional qualificada.
