O Que é Inventário e Quais as Vantagens de Fazer Extrajudicialmente?

Quando uma pessoa falece, além da dor da perda, os familiares precisam lidar com uma série de questões legais, entre elas a partilha dos bens deixados. É nesse contexto que surge o inventário, um procedimento obrigatório para regularizar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros.

Neste artigo, explicamos de forma clara o que é o inventário, como ele funciona e, principalmente, as vantagens de optar pelo inventário extrajudicial, uma modalidade mais rápida e menos burocrática.

O Que é Inventário?

O inventário é o procedimento jurídico que tem por objetivo fazer o levantamento de todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para que esses bens sejam formalmente transmitidos aos herdeiros.

Esse procedimento é necessário sempre que há bens a serem partilhados, sejam imóveis, veículos, valores em contas bancárias, investimentos, quotas de empresas, entre outros.

Além da partilha dos bens, o inventário também serve para:

• Apuração de dívidas e obrigações do falecido;
• Pagamento de impostos (em especial o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD);
• Regularização da situação patrimonial dos herdeiros perante órgãos públicos, bancos e cartórios.

Modalidades de Inventário

Atualmente, o inventário pode ser realizado de duas formas:

1. Inventário Judicial

Realizado por meio de um processo na Justiça, é obrigatório quando:

• Há conflito entre os herdeiros;
• Em alguns casos, quando há algum dos herdeiros é incapaz (menor de idade, interditado ou curatelado);
• Não há concordância sobre a divisão dos bens.

2. Inventário Extrajudicial

Feito diretamente em cartório, por meio de escritura pública, desde que preenchidos os seguintes requisitos:

• Todos os herdeiros sejam maiores de idade e capazes;
• Em alguns casos, quando há algum dos herdeiros é incapaz (menor de idade, interditado ou curatelado);
• Haja consenso entre os herdeiros quanto à divisão dos bens;
• Não exista testamento válido (salvo raras exceções em alguns estados, mediante autorização judicial);
• A presença obrigatória de um advogado, que acompanhará o procedimento.

Vantagens do Inventário Extrajudicial

Optar pelo inventário extrajudicial oferece diversas vantagens em comparação com o processo judicial. Entre as principais, destacam-se:

✅ Rapidez

Enquanto o inventário judicial pode durar meses ou até anos, o extrajudicial costuma ser concluído em poucos dias ou semanas, dependendo da organização dos documentos.

✅ Menor Burocracia

O procedimento é feito no cartório, sem necessidade de audiências ou despacho de juiz, o que simplifica significativamente todo o trâmite.

✅ Economia Financeira

Apesar de haver custos cartoriais e honorários advocatícios, o inventário extrajudicial costuma ser mais econômico, pois evita despesas processuais prolongadas e eventuais custos com peritos e custas judiciais.

✅ Maior Conforto e Praticidade

Os herdeiros podem resolver todas as etapas do inventário no cartório, de forma presencial ou, em muitos casos, com grande parte do trâmite feita online, dependendo do cartório.

✅ Facilidade na Regularização dos Bens

A escritura pública lavrada no cartório tem força de título hábil para registro em órgãos competentes, como cartórios de imóveis, DETRAN e instituições financeiras.

Por Que Contar com um Advogado no Inventário Extrajudicial?

Apesar de ser realizado no cartório, o inventário extrajudicial exige obrigatoriamente a participação de um advogado, que será responsável por:

• Orientar os herdeiros sobre seus direitos;
• Preparar e revisar todos os documentos necessários;
• Elaborar a minuta da escritura;
• Acompanhar a partilha e esclarecer dúvidas;
• Garantir que o procedimento ocorra de forma correta, segura e eficiente.

Conclusão

O inventário é uma etapa necessária para a regularização dos bens de uma pessoa falecida. Quando possível, o inventário extrajudicial se apresenta como uma alternativa mais rápida, prática e econômica, beneficiando todos os envolvidos.

Se você está passando por esse momento e deseja entender melhor como funciona o processo de inventário, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe está preparada para oferecer toda a orientação necessária, com atendimento humanizado, seguro e eficiente.

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