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Você que é aposentado ou pensionista, seja pelo INSS ou por algum Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), já conferiu se os descontos de empréstimos no seu benefício estão corretos?
Muitos beneficiários têm enfrentado dificuldades por conta de contratos de empréstimos consignados que, ao serem analisados com atenção, apresentam irregularidades, tais como:
- Juros acima do limite permitido;
- Inclusão de seguros e tarifas não informadas previamente;
- Contratos celebrados sem a devida autorização ou com falhas na informação.
Cuidado com fraudes e empréstimos não solicitados
Um problema cada vez mais comum é a *contratação de empréstimos sem o consentimento do beneficiário. Há diversos relatos de aposentados e pensionistas que só descobrem o contrato *após perceberem o desconto no extrato de pagamento.
Essas fraudes podem ocorrer de várias formas:
- Ligações com promessas enganosas, como portabilidade ou redução de juros;
- Assinaturas digitais sem a ciência do consumidor;
- Ofertas de “cartões benefícios” que, na verdade, geram dívidas;
- Empréstimos automáticos, com informações incompletas ou inverídicas.
Diante desse cenário, é essencial que o beneficiário acompanhe de perto seus extratos e fique atento a qualquer movimentação estranha. Caso algo pareça fora do normal, buscar orientação jurídica é o caminho mais seguro.
A revisão dos contratos é um direito do consumidor
A legislação brasileira protege o consumidor em casos de contratos com cláusulas abusivas, juros excessivos ou falta de transparência. Através de uma análise técnica, é possível verificar a existência de:
- Cobranças indevidas;
- Juros fora dos padrões legais;
- Possibilidade de restituição de valores pagos a maior;
- Eventual nulidade de cláusulas contratuais.
Vale a pena revisar?
Sim, e na maioria das vezes, é altamente recomendável. Especialmente em contratos antigos ou feitos por telefone, é comum identificar inconsistências que podem ser revistas judicialmente.
Com a revisão, o aposentado ou pensionista pode obter:
- Ajuste no valor das parcelas;
- Recálculo da dívida total;
- Recuperação de valores cobrados indevidamente;
- Maior equilíbrio financeiro.
Cada situação deve ser analisada individualmente, por profissional habilitado, com base na documentação do contrato e nos extratos de pagamento.
Para quem se aplica?
A possibilidade de revisão pode ser analisada por:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos vinculados a regimes próprios (RPPS);
- Pessoas que possuem empréstimos consignados ativos ou quitados recentemente.
Como proceder?
Caso o beneficiário tenha dúvidas sobre os descontos em seu benefício ou sobre a legalidade de um contrato consignado, é recomendável que procure a orientação de um advogado de sua confiança, que poderá avaliar a documentação e indicar, se for o caso, as medidas judiciais cabíveis.
