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Introdução
Em disputas judiciais de guarda ou convivência, a acusação de alienação parental tornou-se cada vez mais comum — e polêmica. A Lei nº 12.318/2010 foi criada para proteger crianças e adolescentes dos efeitos psicológicos nocivos da separação dos pais. No entanto, o uso indevido da alegação de alienação parental tem sido motivo de preocupação no Judiciário.
Você sabia que, em alguns casos, essa acusação pode ser usada como forma de vingança ou manipulação emocional? Neste artigo, vamos explicar o que é alienação parental, como a Justiça tem lidado com o tema e o que fazer se você estiver envolvido em uma situação assim.
O que é Alienação Parental?
A alienação parental ocorre quando um dos genitores (ou alguém que tenha a criança sob sua autoridade) tenta afastar ou prejudicar o vínculo da criança com o outro genitor.
Exemplos de formas de alienação parental, constantes no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.318/2010:
Art. 2º, parágrafo único.
I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da autoridade parental;
III - dificultar contato de criança ou adolescente com o genitor;
IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente;
VI - apresentar falsa denúncia contra o genitor, seus familiares ou avós, para obstar ou dificultar a convivência;
VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, com o objetivo de dificultar a convivência com o outro genitor.
Esses comportamentos são prejudiciais, pois colocam o(a) filho(a) em um conflito de lealdade e podem causar traumas emocionais duradouros.
Quais medidas judiciais a lei prevê?
A Lei nº 12.318/2010 prevê uma série de medidas judiciais para coibir a alienação parental, sempre com base no princípio do melhor interesse da criança. Entre elas:
- Advertência ao alienador;
- Mediação ou acompanhamento psicológico;
- Alteração do regime de convivência;
- Alteração ou reversão da guarda;
- Suspensão da autoridade parental, em casos graves;
- Multa por descumprimento de ordem judicial.
Como a Justiça tem tratado o tema?
Os tribunais brasileiros vêm tratando o tema com cautela e rigor técnico. O simples relato de dificuldade na convivência não basta — é necessária comprovação de condutas reiteradas e intencionais, como previsto no artigo 2º, parágrafo único da lei.
Em decisões recentes, o Judiciário tem exigido provas robustas, como laudos psicológicos e relatórios sociais, para fundamentar decisões. Falsas alegações de alienação parental também têm sido reconhecidas como má-fé processual, gerando sanções.
O uso indevido da acusação, especialmente em contextos de disputas conflituosas, pode ser contraproducente e prejudicar o processo e, principalmente, o desenvolvimento da criança.
E quando a lei é mal utilizada?
Um dos maiores desafios atuais é o uso da acusação de alienação parental como estratégia de defesa por parte de quem responde por outras condutas graves.
Em muitos casos, o genitor acusado de alienação está, na verdade, tentando proteger a criança de uma situação de abuso ou negligência — mas tem sua conduta distorcida nos autos do processo.
É por isso que a atuação do Judiciário precisa ser técnica, multidisciplinar e baseada em provas concretas.
O que fazer se você estiver passando por isso?
Se você acredita estar sendo vítima de alienação parental:
- Documente tudo: guarde mensagens, e-mails, prints, registros de visitas.
- Busque orientação jurídica.
- Evite retaliações ou posturas agressivas: a sua conduta também será avaliada.
- Priorize o bem-estar da criança.
Se você foi acusado injustamente:
- Também é essencial se resguardar com provas e manter uma postura equilibrada.
- Em muitos casos, perícias psicológicas são determinantes para a verdade dos fatos.
O papel do advogado no combate à alienação parental
O advogado atua não apenas como defensor técnico, mas como agente de pacificação social. Cabe ao profissional orientar seus clientes com ética e responsabilidade, desestimulando o uso da lei como ferramenta de vingança e promovendo soluções equilibradas e seguras.
Conclusão
A alienação parental é um problema sério, mas que exige cautela. Nem toda resistência da criança à convivência com um genitor é sinal de manipulação. E nem toda acusação de alienação é legítima.
Proteger os filhos é uma prioridade — e isso começa por decisões bem fundamentadas, baseadas em provas e guiadas pelo princípio do melhor interesse da criança.
Se você está enfrentando uma disputa familiar com esse tipo de situação, procure orientação jurídica. Cada caso é único, e uma atuação estratégica pode fazer toda a diferença.
