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Em uma sociedade democrática, onde o Estado de Direito deve prevalecer sobre qualquer forma de arbítrio, o papel do advogado vai muito além da atuação técnica nos tribunais. A advocacia é, por excelência, um instrumento de proteção de direitos, de promoção da justiça e de equilíbrio nas relações entre o cidadão, o poder público e as instituições.
A Constituição Federal de 1988 foi enfática ao afirmar, em seu artigo 133, que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. Essa norma não é uma simples formalidade: ela reconhece a importância vital da advocacia na construção de uma sociedade justa, livre e igualitária.
O papel prático da advocacia na sociedade
No cotidiano, o advogado está presente em diversos momentos cruciais da vida do cidadão e das empresas. É ele quem orienta na hora de assinar um contrato, quem assegura que um processo judicial respeite o devido processo legal, quem atua para proteger liberdades fundamentais e garantir o cumprimento da lei. É também o advogado quem orienta estratégias jurídicas para evitar litígios, resolver conflitos de forma extrajudicial e prevenir riscos jurídicos em todos os setores da sociedade.
A advocacia não se limita ao embate nos tribunais. Ela também atua de forma silenciosa e estratégica na construção de soluções, na pacificação social e na concretização de direitos. Quando um advogado atua com ética, responsabilidade e técnica, está contribuindo diretamente para o fortalecimento das instituições e para a efetivação da justiça.
As prerrogativas do advogado: garantias do exercício da cidadania
Para que o advogado possa exercer seu papel de forma plena e eficaz, é fundamental que ele tenha respeitadas as suas prerrogativas profissionais. Essas prerrogativas não são privilégios pessoais — são garantias institucionais previstas em lei que asseguram o livre exercício da profissão, o sigilo profissional, o acesso aos autos, a comunicação com os clientes, entre outras condições essenciais para a defesa dos direitos.
Quando uma prerrogativa é violada, o que está em jogo não é apenas a atuação do advogado, mas o direito de defesa do cidadão que ele representa. O advogado atua como porta-voz do direito de seu cliente, e impedir sua atuação é, em última instância, ferir o próprio Estado Democrático de Direito.
A OAB e sua função institucional: proteger quem defende
Nesse contexto, o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é absolutamente central. A OAB é mais do que uma entidade de classe: é uma instituição essencial à Justiça, com a missão de fiscalizar o exercício da advocacia, zelar pela ética profissional e, sobretudo, defender as prerrogativas dos advogados.
A atuação da OAB é decisiva para coibir abusos, garantir o respeito às garantias da advocacia e assegurar que nenhum profissional seja impedido de exercer seu trabalho por qualquer forma de intimidação ou cerceamento. Em tempos de tensão institucional ou de ameaças aos direitos fundamentais, a presença ativa e vigilante da OAB se torna ainda mais necessária.
Além disso, a OAB tem sido protagonista em importantes debates nacionais, atuando na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social. Ao proteger a advocacia, protege-se a democracia.
Conclusão: a advocacia como missão e compromisso social
Ser advogado é assumir uma responsabilidade social profunda. Não se trata apenas de conhecer o Direito, mas de colocá-lo a serviço da justiça, da cidadania e da dignidade humana. Em uma era de transformações rápidas, incertezas jurídicas e desafios éticos, a advocacia continua sendo uma profissão indispensável para assegurar que os direitos não fiquem apenas no papel, mas se tornem realidade concreta na vida das pessoas.
É preciso valorizar o trabalho do advogado. É preciso respeitar suas prerrogativas. É preciso compreender que, ao fortalecer a advocacia, fortalecemos a própria democracia.
O nosso compromisso, como advogados e operadores do Direito, é continuar atuando com firmeza, ética e responsabilidade, sempre em defesa da justiça e da sociedade.
